Há uns meses, um tipo chamado Ivo
Miguel Barroso, vendo que eu andava a sondar os partidos políticos relativamente
à posição destes em relação ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), que tão
levianamente é chamado de Novo Acordo Ortográfico (embora seja produto do
século passado), abordou-me para que eu escrevesse um artigo com essa pesquisa,
que ele me ajudaria a fazer publicar no Público.
Depois de debate online,
reuniu-se um grupo de trabalho de 4 pessoas, para realizar essa tarefa, sendo
que eu iria escrever o artigo, que depois seria editado pelos restantes.
Acordou-se que o artigo deveria ser curto, estritamente informativo e factual,
e acompanhado de uma tabela para leitura mais fácil. O objectivo era duplo:
fazer as pessoas pensarem a sua escolha de voto considerando o AO90, mas também
pressionar os políticos em tempo de pré-campanha eleitoral a adoptarem uma
posição anti-AO90. O artigo que acabou por sair, sob o título “As Posições dos
Partidos Políticos sobre o Acordo Ortográfico” (I) e (2), respectivamente, nas
edições dos dias 29 e 30 de Julho do Público, por autoria de apenas duas das
quatro pessoas originalmente no grupo de trabalho, nada tinha a ver com o
rascunho que eu escrevi, embora ainda tenha lá resquícios de uma ou outra frase
minha. Estou à vontade para afirmar o que afirmo, visto que tenho todas as mensagens e emails trocados no âmbito desse trabalho. Até as citações de deputados dos vários grupos parlamentares que não foram usadas na versão final do artigo, não percebo bem porquê.
Eu optei por não querer estar
relacionado com a versão final desse artigo por várias razões. Primeiro, era
enorme e enfadonho, e consequentemente teria poucos leitores, mesmo entre os
que já se interessam pela questão. Segundo, porque dava enorme destaque aos partidos
do Centro (PS, CDS, PSD), os causadores da aprovação e implementação do
malfadado acordo, relegando para uma segunda parte (que ninguém iria ler!!) o
BE, o PEV, e o PCP, que foram assim agrupados com os demais partidos sem
assento parlamentar. Ora esta disposição, parece querer antes convencer o
eleitorado que não vale a pena fazer nada, porque a maioria na Assembleia da
República (AR) é a favor e pronto. Mas pior que isso, e eu à altura nem reparei
porque não tive pachorra para ler tudo quando me enviaram a primeira parte
ainda antes de impressa, Ivo Miguel Barroso não só não pressiona os partidos do
Centro, como hostiliza, pela descaracterização da sua proposta, a posição do
único partido com assento parlamentar que já propôs a desvinculação do Estado
Português do AO90, o PCP.
O deputado Miguel Tiago do PCP
acusou o golpe e ripostou clarificando, no artigo do Público e na sua página de
Facebook, a posição do PCP (como demonstra a imagem acima), cuja proposta de
desvinculação pode ser consultada no site da Assembleia da República:
Ao afirmar “Todavia, este
Projecto de Resolução do PCP apresenta, em vários pontos, uma fundamentação
desadequada.”, com toda a prepotência de quem se acha uma autoridade suprema
visto que não se dá ao trabalho de fundamentar a sua afirmação, Ivo Miguel
Barroso só pode mesmo querer hostilizar o PCP. Porquê, não sei! O que ele devia
ter feito era, se ia fazer um artigo de opinião e não meramente informativo
como ele me disse que desejava originalmente, elogiar a conduta do PCP neste
caso concreto (visto que é a única posição na AR favorável à causa anti-AO90) e até tentar
capitalizar o apoio dessa máquina partidária de nível nacional para conseguir
mais rapidamente assinaturas para a Iniciativa de Referendo Nacional sobre a
Desvinculação do AO90 ou para organizar acções de rua, onde o movimento Anti-Acordo
Ortográfico tem infelizmente pouca expressão.
Um movimento com o qual não me
identifico é o dos Anti-Touradas, mas tenho de admitir que, lenta mas
seguramente, eles vão obtendo resultados. E porquê? Porque chateiam
incessantemente os políticos e fazem acções de rua, conseguindo converter isso
no apoio político do PS e do BE. Mas não rejeitaram ou hostilizaram esses
partidos depois de granjeado o seu apoio.
O movimento anti-Acordo
Ortográfico perde-se em disputas pessoais internas entre egos enormes, quezílias
partidárias interferem com a execução duma acção conjunta contra o acordo
ortográfico (o que não faz sentido sendo que a sua oposição está espalhada por
todo o espectro político, embora assim não pareça na AR), e tem pouca
organização, algo que não falta na acção concertada e cirúrgica do lobby pró
acordo ortográfico, junto do Centrão.
Mas porque há-de interessar esta
questão ao comum dos cidadãos portugueses?
Resumindo, o Acordo Ortográfico é
um caso-estudo de tudo o que está mal na política em Portugal.
Primeiro, revela o défice
democrático que existe em matéria de acordos internacionais. Tudo foi decidido
e executado alternada e concertadamente por PS e PSD, não com o apoio da
maioria dos portugueses, que não foram nem vistos nem achados, mas apesar da
oposição de uma maioria dos portugueses. Essa oposição varia entre os 60% e os
80%, fazendo-se ouvir sempre que algum site ou blog pergunta quem é a favor do
AO90 (ver imagem dessa pesquisa abaixo. Sugiro que façam download da imagem e façam zoom, até lá têm links para as pesquisas mencionadas). Até o Sporting Clube de Portugal deu a
escolha aos seus sócios, cuja maioria optou por não adoptar o AO90. Pena a
minha que o meu Benfica não tenha feito o mesmo.
Depois, mostra como os políticos
do Centrão só ligam às opiniões técnicas ou científicas que lhes convêm, e não
aos factos em si. Ainda antes deste acordo ortográfico ser metido em prática,
com as desastrosas consequências que conhecemos e podemos ver em vários canais
de televisão e outros media, o governo Socrático (que aprovou a
Resolução de Conselho de Ministros [RCM] que vincula o estado português ao
AO90) encomendou pareceres técnicos a várias instituições creditadas. Em 14
pareceres, 13 deram nota negativa ao AO90, e o único que deu nota positiva era
da autoria de um dos criadores do AO90. O Governo Sócrates decidiu ignorar os
pareceres que encomendou. O governo PaF, PSD-CDS, quando entrou em funções
optou por continuar a implementação do AO90, igualmente ignorando esses
pareceres, sendo que a esse mesmo governo PaF bastou um único parecer para
proibir, em 2014, uma manifestação apeada da CGTP na ponte 25 de Abril, onde
todos os anos se correm maratonas.
Foi esse mesmo governo que neste
corrido verão pré-eleitoral de 2015 surgiu com uma campanha para reutilização
de manuais escolares, mas não se lembrou disso quando em 2012, ao implementar o
AO90, impôs às famílias portuguesas gastos forçados em novos manuais escolares
(para gáudio e lucro de algumas editoras), ao mesmo tempo que baixava os
rendimentos e aumentavam a carga fiscal a essas famílias. Mais que isso,
resolveu fazer uma reforma ortográfica, sem previamente estudar os custos de
implementação dessa mesma reforma para o Estado (criação de correctores
ortográficos como o Lince, formação para professores, alteração de conteúdos de
sites públicos, etc…), ao mesmo tempo que fazia cortes na Saúde, na Educação e
na Cultura, a que chamou gorduras de estado. A Lusa questionou a Porto Editorae a Leya, reportando sobre isso a 9 de Maio deste ano (link aqui), sobre se tinham
conseguido novas exportações de livros portugueses graças ao AO90. A Porto
Editora disse que não, a Leya respondeu à político, reafirmando que é a favor
do AO90 mas não respondendo em concreto à pergunta. Ou seja, o Acordo
Ortográfico não abriu o enigmático “potencial económico da Língua Portuguesa”
de que tanto fala o actual Presidente da República. A Lusa perguntou ainda se o
estado tinha dado ajudas de custo para a implementação às Editoras. A Porto
Editora negou ter recebido tal ajuda, a Leya não respondeu. Ainda hoje ninguém
sabe ao certo quanto nos custou mais (para não falar na embrulhada da reforma Judicial, lembram-se?) esta malfada reforma.
Por último, e isto interessará a
todos os que dêem importância a que vivamos num estado de Leis democrático, o
Acordo Ortográfico de 1990 só é sustido pela Resolução de Conselho de Ministros do governo Sócrates n.º 8/2011, de 25/1, que não é
uma lei e como tal não revoga a lei que legaliza a Ortografia de 1945, a mesma que
o Público e eu usamos, que é portanto a que está em vigor. Mais ainda, o Acordo
Ortográfico, segundo o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça é
inconstitucional, derivado à forma absurda de como foi aprovado
internacionalmente. Mas quer o sr “Nunca me engano e raramente tenho dúvidas”
Cavaco Silva fazer o seu trabalho e defender a Constituição? Claro que não.
Parafraseando o mesmo senhor, ele “jamais façaria” tal coisa. O que ele gosta é
de produtos “láteos”! E este é o homem a quem deram um honoris causa de
Língua Portuguesa… é o país em que vivemos! (tenho de descobrir qual foi a universidade para que, um dia que tenha filhos, não os deixar ir para lá!!)
Talvez se desse atenção a tais
questões e actuasse sobre elas como é o seu mandato e segundo o juramento que prestou, ao invés de procurar controlar resultados
eleitorais numa atitude continuamente sectária, o actual Presidente da República Cavaco Silva (que afirma que não cede a quaisquer pressões [pelos vistos nem as eleitorais] e antes das eleições já sabe o que vai fazer em termos de governo futuro... haverá maior confissão de se ser anti-democrático??) não
precisasse de recorrer a certas leis que exigem respeito a símbolos nacionais
para que o respeitem. Quando o outro senhor que foi multado por ousar dizer ao
seu Presidente (que de facto trabalha para ele e para todos nós, ou devia assim
fazer) que fosse trabalhar, se calhar era a estas coisas que se referia!!
Sendo que o AO90 falhou em cumprir qualquer um dos vários objectivos que justificariam eventualmente a sua
existência, que nos foi imposto, que ainda em cima tivemos ou teremos de pagar e nem sabemos o valor na factura,
que nos criou crispações nas relações com Moçambique e Angola, não tendo
melhorado as relações com o Brasil, não acham importante essa consideração na
altura de lançar o voto? Vão votar nos que dão mais importância aos interesses
de algumas Editoras que aos interesses dos cidadãos ou vão castigá-los democraticamente, votando
nos partidos que são contra o Acordo Ortográfico?
O maior destes últimos, e o
único que já agiu contra o AO90 na Assembleia da República, é o PCP, que concorre coligado na CDU. É a quem vou dar o meu voto, por esta e outras razões.
Pensem nisso, ao lançarem o voto no próximo Domingo, dia 4 de Outubro de 2015!
P.P.S.: Tentei que me publicassem isto no Público, mas não obtive resposta por parte desse jornal. Não sei se por escolha editorial, se por escolha ideológica, se por inconveniência temporal visto que só mandei na quarta-feira passada.
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